Desde janeiro de 2017, a lei italiana de imigração disponibiliza novos vistos para aqueles investidores estrangeiros que desejam entrar na Itália para fazer investimentos em benefício da economia nacional italiana.
É dada especial atenção ao financiamento que leva à criação de novos empregos e investimentos relacionados a start-ups, educação superior, pesquisa científica, assim como atividades de patrocínio.

Além disso, há também benefícios fiscais e financeiros importante spara os estrangeiros que transferem sua residência fiscal para a Itália por meio dos chamados “Vistos de Ouro” ou“Vistos para Investidores”.

Em 2020, também foi publicado o “Decreto Rilancio”, que introduziu até mesmo uma redução no capital necessário para obter um visto de investidor no caso específico de investimentos feitos em empresas italianas e empresas inovadoras iniciantes.
Na verdade, os montantes agora são respectivamente de 500.000 euros (em vez de 1 milhão de euros, como planejado originalmente) e 250.000 euros (em vez de 500.000 euros).

Mas quem pode obter um visto de investidor na Itália?

Para obter um visto de investidor, o solicitante deve (alternativamente):

• Comprar pelo menos 2 milhões de euros em títulos do governo italiano (os fundos, no entanto, devem ser mantidos por um período de pelo menos 2 anos);
• Investir pelo menos 500.000 euros em ações corporativas numa empresa com sede social e operacional na Itália (reduzido para 250.000 se for um start-up)
• Doar pelo menos 1 milhão de euros em fundos filantrópicos para apoiar projetos de interesse público no campo da cultura, educação, imigração, pesquisa científica ou restauração do patrimônio cultural e paisagístico.

O solicitante deve primeiro obter uma aprovação especial, apresentando uma solicitação on-line através de uma plataforma dedicada.
Após aprovação, este último deve então apresentar o pedido de visto no Consulado italiano competente para seu local de residência.
O visto, que é válido por 2 anos, é emitido através de um procedimento acelerado; o requerente deve, portanto, entrar na Itália antes da data de expiração do visto e deve apresentar prova documentada do investimento dentro de 3 meses a partir da data de entrada.
O titular de um visto de investidor recebe assim uma autorização de residência válida por dois anos, renovável por mais três anos.

A assistência de Advogados italianos especialistas em direito migratório e questões de vistos é necessária em um setor que está sendo constantemente atualizado em termos de regulamentos, e é certamente crucial para garantir o cumprimento pontual das exigências impostas pela lei do Estado, evitando assim qualquer tipo de aborrecimento.

Sucessões com elementos de internacionalidade, que ocorrem, por exemplo, quando a nacionalidade do falecido é diferente do local onde se encontram os bens dele, são regidas na Itália pela Lei n. 218 de 1995, que prevê o instrumento de referência a leis e/ou regras estrangeiras.

A Suprema Corte Italiana, em seu acórdão n. 2867 de 2021, afirmou a possibilidade da abertura de duas sucessões diferentes e a formação, portanto, de duas massas hereditárias distintas, cada uma das quais será regida por leis diferentes que determinarão a validade e a eficácia do título sucessório, identificarão os herdeiros, estabelecerão as partes relativas de legitimidade, a forma de aceitação da herança, e assim por diante.

O caso perante a Suprema Corte dizia respeito à sucessão de um cidadão inglês que havia falecido na Itália depois de ter se casado com um cidadão italiano.
A Lei n. 218 de 1995 identifica a lex successionis no direito nacional do falecido: no caso presente, portanto, a lei que rege a sucessão seria a lei inglesa.
Esta última, porém, ao mesmo tempo em que prevê a regulamentação dos bens móveis, faz referência à lex rei sita e, ou seja à lei do Estado em que o imóvel está localizado, no que diz respeito à regulamentação dos bens imóveis, com o resultado de que a lei italiana se aplicaria em relação a esses bens.
Basicamente, no caso em questão há uma divisão entre o bem imóvel e o bem móvel do falecido: a lei que regerá a sucessão inerente aos bens imóveis será a lei italiana, ou seja a lei do Estado onde se encontram tais bens, enquanto que a lei que regerá a sucessão inerente aos bens móveis será a lei inglesa, ou seja a lei nacional do falecido, dando assim origem a uma“dupla sucessão”.
Desta forma, a Suprema Corte esclarece um ponto importante da lei que deve ser aplicado em um número muito freqüente de casos.

A assistência de Advogados italianos experientes em matéria de sucessões, tanto na Itália como no exterior, revela-se, portanto, essencial para garantir que os beneficiários de transferências de herança com perfis internacionais obtenham a melhor proteção possível concedida pelos sistemas jurídicos envolvidos em tais casos.

É tudo verdade, na Itália você pode ver casas por 1 euro, o preço de um café!
As novas casas de 1 euro à venda na Itália estão dispostas em cenários naturais e aldeias históricas encantadoras: estas incluem a bela aldeia da região Basilicata chamada Ripacandida.

O projeto de venda de casas por 1 euro, apoiado por muitas administrações municipais, baseia-se na idéia de valorizar as paisagens naturais e os centros históricos, reiniciando assim o mercado imobiliário (e as atividades de trabalho relacionadas) em realidades urbanas maravilhosas, mas escassamente povoadas.
Em essência, trata-se de revitalizar vilarejos antigos com um passado histórico que na maioria das vezes tem milhares de anos, evitando assim seu despovoamento.

Aldeias e centros históricos têm casas e ruas que foram o pano de fundo de eventos históricos cruciais do Reino primeiro e da República Italiana depois, mas que poucas pessoas agora aceitam experimentar e valorizar, correndo assim o risco de perder seu encanto.
Aumentar o valor desses centros é, portanto, o objetivo de muitos municípios italianos, que decidiram dar um passo corajoso e retumbante com implicações econômicas de longo alcance: colocar algumas casas à venda pelo preço simbólico de 1 euro.

Foi assim que este projeto, apoiado por muitos municípios, tornou possível realizar o sonho de muitas pessoas, particularmente estrangeiros, de viverem suas vidas na Itália, em cenários históricos centenários imersos no sossego das mais belas paisagens naturais da península, que permaneceram inalteradas ao longo do tempo.

Seja uma escolha de vida ou um simples investimento, entretanto, a assistência de Advogados italianos é essencial para garantir o sucesso da operação: o conhecimento das referências regulatórias e dos passos burocráticos continuam sendo elementos essenciais para traduzir este sonho de muitos em realidade.

Boas notícias chegaram para aqueles que pretendem solicitar o reconhecimento da cidadania italiana jure sanguinis e vivem naqueles países, como Argentina,Brasil ou Estados Unidos da América, onde o número de solicitações encaminhadas é muito alto e os tempos de processamento muito longos.

De fato, o Tribunal de Roma, em sua decisão de 10 de dezembro de 2020, abordou a questão dos tempos de espera pouco razoáveis de alguns Consulados, e manteve o recurso interposto por alguns cidadãos brasileiros para o reconhecimento judicial de sua cidadania italiana por descendência.

A jurisprudência italiana oferece assim uma alternativa importante para todos aqueles que residem no exterior, particularmente naqueles países onde os Consulados italianos territorialmente competentes enfrentam sérios atrasos na finalização dos pedidos de cidadania. Para todas essas pessoas, portanto, será possível recorrer aos tribunais como alternativa para obter o reconhecimento de sua cidadania italiana, iniciando o que é conhecido como reconhecimento judicial, com um prazo estimado de cerca de1,5 anos para sua conclusão.

Os Consulados, de acordo com o art. 3 do Decreto Presidencial n. 362 de 1994, têm um máximo de dois anos para completar o procedimento; o Tribunal de Roma, confirmando uma orientação jurisprudencial anterior, considerou que tempos de resposta irracionais (às vezes até mais de 10 anos) incorridos por muitos Consulados italianos equivalem, portanto, a uma óbvia negação de justiça, reconhecendo por este motivo a possibilidade (e a necessidade) de os interessados recorrerem às autoridades judiciais para obter o reconhecimento de sua cidadania através da representação de um Advogado qualificado no sistema jurídico italiano.